AREsp 2233604 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo em recurso especial porque o Tribunal de origem examinou de forma clara e suficiente as questões suscitadas, constatou que os documentos juntados não comprovam o efetivo acesso do perito, e sua conclusão sobre o acervo fático-probatório não pode ser revista em recurso especial em razão da Súmula 7/STJ; a redução e exclusão de multa foram analisadas conforme a tese do Tema 1.000 do STJ sobre exibição de documentos sob pena de multa.

Parties
Agravante: BIP CORAÇÃO - GRUPO INTEGRADO DE ATENDIMENTO CARDIOLÓGICO S/C
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Exibição De Documentos, Multa Coercitiva, Embargos De Declaração, Omissão, Perícia, Súmula 7/stj, Tema 1.000 Do STJ
Processo Civil Exibição De Documentos Multa Coercitiva Embargos De Declaração Omissão Perícia Súmula 7/stj Tema 1.000 Do STJ

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Parties

BIP CORAÇÃO - GRUPO INTEGRADO DE ATENDIMENTO CARDIOLÓGICO S/C

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão quanto ao art. 1.022, II, do CPC
  2. 2 se comprovado o acesso do perito aos documentos requisitados
  3. 3 aplicação do Tema 1.000 do STJ quanto à exibição de documentos e imposição de multa

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo em recurso especial porque o Tribunal de origem examinou de forma clara e suficiente as questões suscitadas, constatou que os documentos juntados não comprovam o efetivo acesso do perito, e sua conclusão sobre o acervo fático-probatório não pode ser revista em recurso especial em razão da Súmula 7/STJ; a redução e exclusão de multa foram analisadas conforme a tese do Tema 1.000 do STJ sobre exibição de documentos sob pena de multa.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.