AREsp 2497789 - DECISAO

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O agravo foi negado porque o Tribunal de origem se manifestou de forma fundamentada quanto às questões apontadas como omissas, e porque as alegadas violações substanciais exigiriam reexame de matéria fático-probatória e interpretação contratual, o que é vedado a esta Corte pela jurisprudência consolidada (Súmulas 5 e 7/STJ). Assim, não há omissão ou negativa de prestação jurisdicional justificadora da subida do recurso especial.

Parties
Agravante: SAULO ROSA REIS; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito (negação De Provimento Ao Agravo)
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Exibição De Documentos, Sociedade Em Conta De Participação, Exceção Do Contrato Não Cumprido, Reexame De Matéria Fático Probatória, Honorários Sucumbenciais
Direito Civil Direito Processual Civil Exibição De Documentos Sociedade Em Conta De Participação Exceção Do Contrato Não Cumprido Reexame De Matéria Fático Probatória Honorários Sucumbenciais

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Parties

SAULO ROSA REIS

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito (negação De Provimento Ao Agravo)

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão quanto ao art. 1.022 do CPC
  2. 2 alegada contrariedade aos artigos 334, 476 e 807 do Código Civil
  3. 3 incidência da exceção do contrato não cumprido (art. 476 CC)

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem se manifestou de forma fundamentada quanto às questões apontadas como omissas, e porque as alegadas violações substanciais exigiriam reexame de matéria fático-probatória e interpretação contratual, o que é vedado a esta Corte pela jurisprudência consolidada (Súmulas 5 e 7/STJ). Assim, não há omissão ou negativa de prestação jurisdicional justificadora da subida do recurso especial.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nos termos do art. 85, § 11, do CPC, majoro os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 12% sobre o valor atualizado da causa.
  • Publique-se.