AREsp 2878225 - ACORDAO

AREsp 2878225 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte agravante não demonstrou de maneira clara e específica a existência de omissão configuradora de negativa de prestação jurisdicional (violação do art. 1.022 do CPC); não trouxe argumentos novos aptos a infirmar o entendimento adotado, razão pela qual a decisão agravada foi mantida, inclusive quanto ao conhecimento do recurso especial fundamentado no art. 932, IV, "a", do CPC e na Súmula 568/STJ.

Parties
Autora: ELENA DAPPER; Parte Agravante / Ré: FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Ação De Exibição De Documentos / Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (julgado Pela Terceira Turma)
Outcome
nega provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial
Legal Topics
Exibição De Documentos, Negativa De Prestação Jurisdicional, Recurso Especial, Agravo Interno, Art. 1.022 Do CPC, Art. 932, IV, "a", Do CPC, Súmula 568/stj
Processual Civil Exibição De Documentos Negativa De Prestação Jurisdicional Recurso Especial Agravo Interno Art. 1.022 Do CPC Art. 932, Iv, "a", Do CPC Súmula 568/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 6 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

ELENA DAPPER

Autora

FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL

Parte Agravante / Ré

Procedural Posture

Ação De Exibição De Documentos / Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (julgado Pela Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 ausência de negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 violação do art. 1.022 do CPC
  3. 3 admissibilidade do conhecimento do recurso especial com fundamento no art. 932, IV, "a", do CPC e Súmula 568/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte agravante não demonstrou de maneira clara e específica a existência de omissão configuradora de negativa de prestação jurisdicional (violação do art. 1.022 do CPC); não trouxe argumentos novos aptos a infirmar o entendimento adotado, razão pela qual a decisão agravada foi mantida, inclusive quanto ao conhecimento do recurso especial fundamentado no art. 932, IV, "a", do CPC e na Súmula 568/STJ.

Court Disposition

nega provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.