AREsp 3016978 - DECISAO

AREsp 3016978 - DECISAO

O STJ concluiu que o acórdão do Tribunal de origem apresentou fundamentação suficiente, não houve cerceamento de defesa porque o banco juntou os extratos exigidos e a autora não impugnou a perícia que constatou inexistência de saldo positivo; alterar o aresto exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7, razão por que o recurso especial foi conhecido e desprovido.

Parties
Agravante: ROSA MITSUKO YOSHIHARA; Réu: Banco Bradesco S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Conheceu Do Agravo E Negou Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Exibição De Documentos, Indenização Por Diferença De Rendimentos De Caderneta De Poupança, Fundamentação De Decisões Judiciais, Cerceamento De Defesa, Perícia Contábil, Ônus Da Prova, Súmula N. 7 Do STJ
Direito Civil Processo Civil Direito Bancário Exibição De Documentos Indenização Por Diferença De Rendimentos De Caderneta De Poupança Fundamentação De Decisões Judiciais Cerceamento De Defesa Perícia Contábil +2 more

Case Brief

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Parties

ROSA MITSUKO YOSHIHARA

Agravante

Banco Bradesco S.A.

Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Conheceu Do Agravo E Negou Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 nulidade por ausência de fundamentação do acórdão
  2. 2 cerceamento de defesa pela suposta falta de exibição de documentos
  3. 3 validade de sentença basada exclusivamente em laudo pericial

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que o acórdão do Tribunal de origem apresentou fundamentação suficiente, não houve cerceamento de defesa porque o banco juntou os extratos exigidos e a autora não impugnou a perícia que constatou inexistência de saldo positivo; alterar o aresto exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7, razão por que o recurso especial foi conhecido e desprovido.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial
  • Conhecer do recurso especial