REsp 2242131 - DECISAO

REsp 2242131 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se-lhe provimento porque o banco apresentou apenas extratos a partir de 1989, configurando resistência parcial que justificou a ação de exibição; o Banco do Brasil tem legitimidade para exibir documentos do período em que foi gestor do PASEP (até 1989) conforme Tema 1150/STJ; e a alegação genérica de impossibilidade não foi comprovada, de modo que a condenação em custas e honorários, com majoração de 10% sobre o valor já arbitrado, restou mantida com fundamento no princípio da causalidade.

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.; Autora: parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial Pelo STJ
Outcome
conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento
Legal Topics
Exibição De Documentos, Interesse De Agir, Legitimidade Passiva, Honorários Advocatícios, Resistência Parcial, Tema 1150/stj
Direito Processual Civil Exibição De Documentos Interesse De Agir Legitimidade Passiva Honorários Advocatícios Resistência Parcial Tema 1150/stj

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Recorrente

parte autora

Autora

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 ausência de interesse de agir diante de alegado não cumprimento de requisitos administrativos prévios
  2. 2 legitimidade passiva do Banco do Brasil para exibição de extratos da conta PASEP anteriores a 1989
  3. 3 legalidade da condenação em custas e honorários pela resistência parcial administrativa

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se-lhe provimento porque o banco apresentou apenas extratos a partir de 1989, configurando resistência parcial que justificou a ação de exibição; o Banco do Brasil tem legitimidade para exibir documentos do período em que foi gestor do PASEP (até 1989) conforme Tema 1150/STJ; e a alegação genérica de impossibilidade não foi comprovada, de modo que a condenação em custas e honorários, com majoração de 10% sobre o valor já arbitrado, restou mantida com fundamento no princípio da causalidade.

Court Disposition

conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento

Orders

  • Sentença mantida
  • Recurso especial conhecido parcialmente e não provido