REsp 2196856 - DECISAO

REsp 2196856 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e deu-se parcial provimento para determinar que, no cálculo do valor da indenização, sejam observadas as operações de grupamento de ações; manteve-se a distribuição sucumbencial originária e indeferiu-se a majoração dos honorários sucumbenciais por não preenchimento do art. 85, §11, do CPC; afastaram-se as alegações de omissão quanto à fundamentação do acórdão recorrido por ter o Tribunal de origem enfrentado devidamente os pontos relevantes.

Parties
Recorrente: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e dou-lhe parcial provimento para determinar a observância das operações de grupamento de ações no cálculo do valor da indenização; mantenho a distribuição sucumbencial; não majoro honorários sucumbenciais.
Legal Topics
Exibição De Documentos, Grupamento De Ações, Coisa Julgada, Honorários Sucumbenciais, Embargos De Declaração, Interesse De Agir, Súmula 389/stj
Processo Civil Direito Societário Direito Civil Exibição De Documentos Grupamento De Ações Coisa Julgada Honorários Sucumbenciais Embargos De Declaração +2 more

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Parties

OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC (alegada omissão/deficiência de fundamentação)
  2. 2 necessidade de prévio requerimento administrativo e pagamento de taxa para obtenção de documentos societários (Súmula 389/STJ e REsp 982.133/RS)
  3. 3 interesse de agir para pedido incidental de exibição de documentos

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e deu-se parcial provimento para determinar que, no cálculo do valor da indenização, sejam observadas as operações de grupamento de ações; manteve-se a distribuição sucumbencial originária e indeferiu-se a majoração dos honorários sucumbenciais por não preenchimento do art. 85, §11, do CPC; afastaram-se as alegações de omissão quanto à fundamentação do acórdão recorrido por ter o Tribunal de origem enfrentado devidamente os pontos relevantes.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e dou-lhe parcial provimento para determinar a observância das operações de grupamento de ações no cálculo do valor da indenização; mantenho a distribuição sucumbencial; não majoro honorários sucumbenciais.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial.
  • Dou parcial provimento ao recurso para determinar a observância das operações de grupamento de ações no cálculo do valor da indenização.