AREsp 1776034 - DECISAO

AREsp 1776034 - DECISAO

A superveniência da sentença proferida no feito principal tornou prejudicado o recurso especial interposto nos autos do agravo de instrumento, ensejando a perda de objeto; ademais, não foi demonstrado prejuízo decorrente de eventual falta de fundamentação, e mantém-se a obrigatoriedade de exibição de documentos prevista no art. 396 e seguintes do CPC quando tais documentos estiverem em poder da parte.

Parties
Agravante: DIVEPEL DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS PEIXOTO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial Interposto Em Agravo De Instrumento / Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
Recurso prejudicado (perda de objeto)
Legal Topics
Exibição De Documentos, Nulidade Por Falta De Fundamentação, Perda De Objeto Por Sentença Superveniente, Prova, Recurso Especial, Agravo De Instrumento
Processo Civil Direito Civil Exibição De Documentos Nulidade Por Falta De Fundamentação Perda De Objeto Por Sentença Superveniente Prova Recurso Especial Agravo De Instrumento

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Parties

DIVEPEL DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS PEIXOTO LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Recurso Especial Interposto Em Agravo De Instrumento / Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 obrigatoriedade de exibição de documentos
  2. 2 nulidade por falta de fundamentação exige demonstração de prejuízo
  3. 3 perda de objeto por superveniência de sentença

Ratio Decidendi

A superveniência da sentença proferida no feito principal tornou prejudicado o recurso especial interposto nos autos do agravo de instrumento, ensejando a perda de objeto; ademais, não foi demonstrado prejuízo decorrente de eventual falta de fundamentação, e mantém-se a obrigatoriedade de exibição de documentos prevista no art. 396 e seguintes do CPC quando tais documentos estiverem em poder da parte.

Court Disposition

Recurso prejudicado (perda de objeto)

Orders

  • Recurso prejudicado nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
  • Publique-se