REsp 1926193 - DECISAO

REsp 1926193 - DECISAO

As razões trazidas pela agravante mostraram relevância suficiente para justificar análise mais aprofundada; por esse motivo acolheu-se o agravo para, em juízo de retratação, determinar a reautuação como recurso especial, a fim de permitir melhor exame da controvérsia.

Parties
Agravante: SULVIAS S/A - CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS e OUTRAS; Órgão De Origem / Recorrido: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Acolhimento Do Agravo Para Juízo De Retratação E Determinação De Reautuação Como Recurso Especial
Outcome
Agravo provido para, em juízo de retratação, determinar a reautuação como recurso especial
Legal Topics
Exibição De Documentos, Ação Cautelar, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Prequestionamento, Prescrição
Direito Processual Civil Direito Privado Exibição De Documentos Ação Cautelar Recurso Especial Juízo De Retratação Prequestionamento Prescrição

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Parties

SULVIAS S/A - CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS e OUTRAS

Agravante

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Órgão De Origem / Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Acolhimento Do Agravo Para Juízo De Retratação E Determinação De Reautuação Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial não apreciada pelo tribunal de origem
  2. 2 possibilidade de nulidade do acórdão por ausência de manifestação sobre questões relevantes (fumus boni juris e periculum in mora, extravio de documento em razão do término da concessão, distinção ou superação de precedentes)
  3. 3 requisitos para exibição de documentos em medida cautelar

Ratio Decidendi

As razões trazidas pela agravante mostraram relevância suficiente para justificar análise mais aprofundada; por esse motivo acolheu-se o agravo para, em juízo de retratação, determinar a reautuação como recurso especial, a fim de permitir melhor exame da controvérsia.

Court Disposition

Agravo provido para, em juízo de retratação, determinar a reautuação como recurso especial

Orders

  • Determinar a reautuação do feito como recurso especial
  • Após a regularização do novo registro, voltem conclusos para julgamento do recurso especial