AREsp 909613 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial para extinguir o feito sem resolução do mérito, ante a ausência, nos autos, de indícios mínimos aptos a demonstrar a existência da relação jurídica (titularidade de conta-poupança no período de março a junho de 1990) exigida do autor para a exibição dos extratos; conseqüentemente, improcede a manutenção do acórdão que reconhecera tal vínculo.

Parties
Autor: parte autora; Réu: Banco Real S.A., incorporado pelo SANTANDER S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Provimento Do Agravo E Extinção Do Feito Sem Resolução Do Mérito
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para extinguir o feito, sem resolução do mérito.
Legal Topics
Exibição De Documentos, Expurgos Inflacionários, Ônus Da Prova, Inversão Do Ônus Da Prova, Interesse De Agir, Teoria Da Causa Madura, Prescrição, Prova De Fato Negativo
Processo Civil Direito Bancário Direito Do Consumidor Exibição De Documentos Expurgos Inflacionários Ônus Da Prova Inversão Do Ônus Da Prova Interesse De Agir +3 more

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Parties

parte autora

Autor

Banco Real S.A., incorporado pelo SANTANDER S.A.

Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Provimento Do Agravo E Extinção Do Feito Sem Resolução Do Mérito

Legal Issues

  1. 1 necessidade de demonstração, pelo autor, da existência de relação jurídica/titularidade de conta poupança no período pleiteado
  2. 2 caracterização do interesse de agir para ação cautelar de exibição de documentos
  3. 3 ônus da prova incumbindo ao autor para demonstrar fato constitutivo do direito (art. 333, I, CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial para extinguir o feito sem resolução do mérito, ante a ausência, nos autos, de indícios mínimos aptos a demonstrar a existência da relação jurídica (titularidade de conta-poupança no período de março a junho de 1990) exigida do autor para a exibição dos extratos; conseqüentemente, improcede a manutenção do acórdão que reconhecera tal vínculo.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para extinguir o feito, sem resolução do mérito.

Orders

  • Extinguir o processo sem resolução do mérito.
  • A parte autora arcará com as despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em R$ 1.000,00, com exigibilidade suspensa em caso de beneficiário de justiça gratuita.