REsp 1776094 - DECISAO

REsp 1776094 - DECISAO

O recurso especial foi provido porque a jurisprudência do STJ não reconhece automaticamente sucessão universal entre o HSBC e o Banco Bamerindus, exigindo-se a demonstração da titularidade dos passivos caso a caso; como os autos não trazem elementos concretos que comprovem a transferência do ativo discutido, determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal amazonense para novo julgamento do recurso de apelação, nos termos da jurisprudência desta Corte.

Parties
Autor: MÁRIO OLIVEIRA ROBUSTELLI; Réu: HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2021
Procedural Posture
Ação Cautelar De Exibição De Documentos / Recurso Especial Provido
Outcome
recurso especial provido
Legal Topics
Exibição De Documentos, Ilegitimidade Passiva, Sucessão Universal, Titularidade Dos Passivos, Ônus Da Prova
Civil Processo Civil Exibição De Documentos Ilegitimidade Passiva Sucessão Universal Titularidade Dos Passivos Ônus Da Prova

Case Brief

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Parties

MÁRIO OLIVEIRA ROBUSTELLI

Autor

HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO

Réu

Procedural Posture

Ação Cautelar De Exibição De Documentos / Recurso Especial Provido

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de sucessão universal entre HSBC e Banco Bamerindus
  2. 2 ilegitimidade passiva do HSBC para fornecer extratos
  3. 3 necessidade de verificação da titularidade dos passivos em cada caso concreto

Ratio Decidendi

O recurso especial foi provido porque a jurisprudência do STJ não reconhece automaticamente sucessão universal entre o HSBC e o Banco Bamerindus, exigindo-se a demonstração da titularidade dos passivos caso a caso; como os autos não trazem elementos concretos que comprovem a transferência do ativo discutido, determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal amazonense para novo julgamento do recurso de apelação, nos termos da jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

recurso especial provido

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Amazonas para novo julgamento do recurso de apelação.
  • Publique-se.