REsp 1774389 - DECISAO

REsp 1774389 - DECISAO

O STJ conheceu do agravo da OI e deu provimento ao recurso especial porque o acórdão do TJPR deixou de se manifestar sobre pontos relevantes suscitados nos embargos de declaração, configurando negativa de prestação jurisdicional; determinou o retorno dos autos ao TJPR para que analise e sane as omissões apontadas.

Parties
Autor: LUMINA PARTICIPAÇÕES E AQUISIÇÕES LTDA. (LUMINA); Réu: OI S/A (OI)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2021
Procedural Posture
Ação De Adimplemento Contratual Com Pedido Incidental De Exibição De Documentos / Recurso Especial (conhecido E Provido); Retorno Dos Autos Ao TJPR Para Saneamento De Omissões
Outcome
Conheço do agravo da OI e dou provimento ao seu recurso especial; retorno dos autos ao TJPR para que analise as questões trazidas nos embargos de declaração.
Legal Topics
Exibição De Documentos, Emenda À Inicial, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional, Agravo De Instrumento, Recurso Especial, Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Processual Civil Direito Contratual Exibição De Documentos Emenda À Inicial Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional Agravo De Instrumento Recurso Especial Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem

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Parties

LUMINA PARTICIPAÇÕES E AQUISIÇÕES LTDA. (LUMINA)

Autor

OI S/A (OI)

Réu

Procedural Posture

Ação De Adimplemento Contratual Com Pedido Incidental De Exibição De Documentos / Recurso Especial (conhecido E Provido); Retorno Dos Autos Ao TJPR Para Saneamento De Omissões

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à possibilidade de emenda à inicial após a triangulação da relação jurídica
  2. 2 omissão quanto ao entendimento sobre detenção pela parte da titularidade para postular resíduo acionário
  3. 3 omissão quanto à inexistência de cessão da posição contratual em bloco de todos os direitos e obrigações

Ratio Decidendi

O STJ conheceu do agravo da OI e deu provimento ao recurso especial porque o acórdão do TJPR deixou de se manifestar sobre pontos relevantes suscitados nos embargos de declaração, configurando negativa de prestação jurisdicional; determinou o retorno dos autos ao TJPR para que analise e sane as omissões apontadas.

Court Disposition

Conheço do agravo da OI e dou provimento ao seu recurso especial; retorno dos autos ao TJPR para que analise as questões trazidas nos embargos de declaração.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) para análise das omissões apontadas nos embargos de declaração
  • Publicar-se e intimar-se as partes