AREsp 1759825 - DECISAO

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O recurso especial foi declarado prejudicado por perda superveniente do objeto, pois nos autos de origem foi determinada e realizada perícia que apurou o valor devido, tornando inócua a alegação relativa à não exibição documental; portanto, não se conhece o recurso especial por perda de objeto, permanecendo aplicáveis, em tese, as presunções previstas nos arts. 400 e 524/§5º do CPC/2015, mas sem eficácia no caso concreto.

Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2021
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Juízo De Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Recurso especial julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Exibição De Documentos, Presunção De Veracidade, Liquidação Por Cálculo, Perda Superveniente Do Objeto, Perícia, Busca E Apreensão
Direito Processual Civil Exibição De Documentos Presunção De Veracidade Liquidação Por Cálculo Perda Superveniente Do Objeto Perícia Busca E Apreensão

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Juízo De Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Efeito da não exibição documental sobre a presunção de veracidade e sobre a imputação de correção de planilhas/cálculos
  2. 2 Prejudicialidade por perda superveniente do objeto em razão de perícia produzida nos autos de origem
  3. 3 Admissibilidade do recurso especial diante de obstáculos formais apontados

Ratio Decidendi

O recurso especial foi declarado prejudicado por perda superveniente do objeto, pois nos autos de origem foi determinada e realizada perícia que apurou o valor devido, tornando inócua a alegação relativa à não exibição documental; portanto, não se conhece o recurso especial por perda de objeto, permanecendo aplicáveis, em tese, as presunções previstas nos arts. 400 e 524/§5º do CPC/2015, mas sem eficácia no caso concreto.

Court Disposition

Recurso especial julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto.

Orders

  • Com fulcro no art. 34, XI, do RISTJ, julga-se prejudicado o recurso especial por perda superveniente do objeto.
  • Publique-se.