AREsp 1793575 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque a embargante não demonstrou omissão, contradição ou obscuridade no acórdão, tendo, na prática, buscado reformar a decisão; ademais não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada (consoante Súmula 182/STJ), razão pela qual se aplicou multa de 2% do valor atualizado da causa nos termos do art. 1.026, §2º, do CPC/2015.

Parties
Embargante: ALIONI ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração Nos Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados com aplicação de multa de 2% do valor atualizado da causa nos termos do art. 1.026, §2º, do CPC/2015.
Legal Topics
Exibição De Documentos, Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Reforma Do Julgado, Caráter Protelatório, Multa, Súmula 7/stj, Súmula 211/stj, Súmula 182/stj, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Art. 1.026, §2º Do Cpc/2015, Art. 1.021, §4º Do Cpc/2015
Processual Civil Civil Exibição De Documentos Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Reforma Do Julgado +8 more

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Parties

ALIONI ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Nos Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração para sanar omissão, contradição ou obscuridade
  2. 2 Se os embargos visavam reformar o julgado e não esclarecer omissão/contradição/obscuridade
  3. 3 Aplicação de multa por caráter manifestamente protelatório

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a embargante não demonstrou omissão, contradição ou obscuridade no acórdão, tendo, na prática, buscado reformar a decisão; ademais não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada (consoante Súmula 182/STJ), razão pela qual se aplicou multa de 2% do valor atualizado da causa nos termos do art. 1.026, §2º, do CPC/2015.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados com aplicação de multa de 2% do valor atualizado da causa nos termos do art. 1.026, §2º, do CPC/2015.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Condena-se o embargante a pagar multa de 2% do valor atualizado da causa nos termos do art. 1.026, §2º, do CPC/2015.