AREsp 1941725 - ACORDAO

AREsp 1941725 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo interno porque a análise pretendida exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, e porque não houve demonstração da divergência jurisprudencial por meio de cotejo analítico e similitude fática; além disso o pedido incidental de exibição de documentos foi considerado identidade de objeto com pedido já formulado nos Embargos à Execução e utilizado para elidir a preclusão.

Parties
Agravante: SEGGRAF IMPRESSOS DE SEGURANÇA LTDA. - EPP; Agravante: OUTRO; Agravado: COOPERATIVA DE POUPANÇA E CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DA REGIÃO DE MARINGÁ - SICOOB METROPOLITANO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Interno Pela Terceira Turma
Outcome
Negado provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial
Legal Topics
Exibição De Documentos, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Cotejo Analítico, Preclusão
Processual Civil Exibição De Documentos Reexame De Fatos E Provas Súmula 7/stj Dissídio Jurisprudencial Cotejo Analítico Preclusão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 8 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

SEGGRAF IMPRESSOS DE SEGURANÇA LTDA. - EPP

Agravante

OUTRO

Agravante

COOPERATIVA DE POUPANÇA E CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DA REGIÃO DE MARINGÁ - SICOOB METROPOLITANO

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Interno Pela Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 7/STJ sobre reexame de fatos e provas em recurso especial
  2. 2 necessidade de cotejo analítico e similitude fática para demonstração de dissídio jurisprudencial
  3. 3 cabimento do pedido incidental de exibição de documentos e sua utilização como sucedâneo de recurso

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a análise pretendida exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, e porque não houve demonstração da divergência jurisprudencial por meio de cotejo analítico e similitude fática; além disso o pedido incidental de exibição de documentos foi considerado identidade de objeto com pedido já formulado nos Embargos à Execução e utilizado para elidir a preclusão.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.