AREsp 2536949 - DECISAO

AREsp 2536949 - DECISAO

Conheceu-se do agravo; o Tribunal entendeu que o acórdão recorrido examinou adequadamente as questões suscitadas (não havendo omissão), que a pretensão de exibição de documentos em relação jurídica continuativa não estava prescrita enquanto perdurar a relação contratual, e que o reexame de prova é vedado pela Súmula 7 do STJ; parte da matéria coincidia com entendimento repetitivo do STJ (Tema 648), o que justificou o não seguimento naquela extensão. Em consequência, conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento. Majoração de honorários em 5%, limitada a 20%.

Parties
Agravante: BANCO SANTANDER BRASIL S/A; Agravada: ARIZONA INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e negado provimento; majorados honorários advocatícios em 5%, limitados a 20%.
Legal Topics
Exibição De Documentos, Prescrição, Negativa De Prestação Jurisdicional, Contratos Bancários, Súmula 7 Do STJ, Honorários Advocatícios
Processual Civil Direito Civil Exibição De Documentos Prescrição Negativa De Prestação Jurisdicional Contratos Bancários Súmula 7 Do STJ Honorários Advocatícios

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Parties

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Agravante

ARIZONA INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA.

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 negativa de prestação jurisdicional (omissão)
  2. 2 prescrição da pretensão e do dever de guarda de documentos
  3. 3 ausência de interesse processual por falta de pedido administrativo/adequação da via/novação

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; o Tribunal entendeu que o acórdão recorrido examinou adequadamente as questões suscitadas (não havendo omissão), que a pretensão de exibição de documentos em relação jurídica continuativa não estava prescrita enquanto perdurar a relação contratual, e que o reexame de prova é vedado pela Súmula 7 do STJ; parte da matéria coincidia com entendimento repetitivo do STJ (Tema 648), o que justificou o não seguimento naquela extensão. Em consequência, conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento. Majoração de honorários em 5%, limitada a 20%.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e negado provimento; majorados honorários advocatícios em 5%, limitados a 20%.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.