AREsp 2399782 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo em recurso especial porque o Tribunal de origem examinou e decidiu de forma fundamentada sobre os pontos essenciais da controvérsia, não havendo omissão ou contradição exigindo integração; a valoração das provas (incluindo exames genéticos) foi motivada e o reconhecimento da insuficiência dos elementos para demonstrar a responsabilidade do réu impede o reexame fático-probatório pelo STJ em razão da Súmula n. 7; ademais, a divergência jurisprudencial não foi comprovada mediante cotejo analítico dos paradigmas, prejudicando a sua apreciação.

Parties
Agravante/recorrente: GLÓRIA RITA PENNA PIRES; Agravante/recorrente: OUTRA; Agravada/ré: SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Em Recurso Especial (negação De Provimento)
Outcome
nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Exibição De Documentos, Prontuário Médico, Dano Moral, Embargos De Declaração, Omissão E Contradição, Valoração Da Prova, Divergência Jurisprudencial, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Civil Exibição De Documentos Prontuário Médico Dano Moral Embargos De Declaração Omissão E Contradição Valoração Da Prova +2 more

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Parties

GLÓRIA RITA PENNA PIRES

Agravante/recorrente

OUTRA

Agravante/recorrente

SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO

Agravada/ré

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Em Recurso Especial (negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial e critérios de prequestionamento
  2. 2 suposta omissão do acórdão quanto à certidão de nascimento (art. 1.022, II, CPC)
  3. 3 adequada valoração da prova documental (arts. 369 e 374 do CPC)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo em recurso especial porque o Tribunal de origem examinou e decidiu de forma fundamentada sobre os pontos essenciais da controvérsia, não havendo omissão ou contradição exigindo integração; a valoração das provas (incluindo exames genéticos) foi motivada e o reconhecimento da insuficiência dos elementos para demonstrar a responsabilidade do réu impede o reexame fático-probatório pelo STJ em razão da Súmula n. 7; ademais, a divergência jurisprudencial não foi comprovada mediante cotejo analítico dos paradigmas, prejudicando a sua apreciação.

Court Disposition

nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • majorar em 10% os honorários advocatícios já arbitrados nas instâncias de origem (nos termos do §11 do art. 85 do CPC)
  • publique-se