AREsp 3037867 - DECISAO

AREsp 3037867 - DECISAO

Verificada a omissão do Tribunal de origem ao não enfrentar especificamente o documento indicado pela embargante que demonstraria saldo de poupança em data anterior à reconhecida pelo banco, houve violação do art. 1.022 do CPC; por isso conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial para cassar o acórdão recorrido e determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração, com apreciação detida dos pontos suscitados.

Parties
Recorrente: Neusa de Lourdes Fernandes de Andrade; Recorrida: Banco do Brasil S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Que Conhece Do Agravo E Dá Provimento Ao Recurso Especial, Com Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial; casso o acórdão recorrido e determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração.
Legal Topics
Exibição De Documentos, Cumprimento De Sentença, Embargos De Declaração, Prequestionamento, Recurso Especial, Busca E Apreensão, Prova Documental
Direito Processual Civil Exibição De Documentos Cumprimento De Sentença Embargos De Declaração Prequestionamento Recurso Especial Busca E Apreensão Prova Documental

Case Brief

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Parties

Neusa de Lourdes Fernandes de Andrade

Recorrente

Banco do Brasil S.A.

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Que Conhece Do Agravo E Dá Provimento Ao Recurso Especial, Com Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 omissão nos embargos de declaração (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 fundamentação do acórdão (art. 489 do CPC)
  3. 3 efeitos da não exibição de documentos (art. 400 do CPC)

Ratio Decidendi

Verificada a omissão do Tribunal de origem ao não enfrentar especificamente o documento indicado pela embargante que demonstraria saldo de poupança em data anterior à reconhecida pelo banco, houve violação do art. 1.022 do CPC; por isso conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial para cassar o acórdão recorrido e determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração, com apreciação detida dos pontos suscitados.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial; casso o acórdão recorrido e determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração.

Orders

  • Cassação do acórdão recorrido
  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração