AREsp 3197464 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo em recurso especial, mas não conheceu-se do recurso especial por ausência de prequestionamento quanto ao art. 370 do CPC e porque a matéria agora ventilada exigiria reexame de fatos e provas. No mérito, manteve-se que a juntada extemporânea de prova documental é inadmissível sem demonstração de justo impedimento, fato superveniente ou natureza de documento novo, e que o retorno dos autos à origem para análise de conexão não autoriza reabertura ampla da fase instrutória.

Parties
Agravante / Réu: Instituto de Educação e Cultura Athos Ltda; Autor / Agravado: Irineu Anselmo Urban
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo em recurso especial; não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Exibição De Documentos, Prova Documental Extemporânea, Preclusão Temporal, Embargos De Declaração, Prequestionamento, Reexame De Fatos E Provas
Direito Processual Civil Exibição De Documentos Prova Documental Extemporânea Preclusão Temporal Embargos De Declaração Prequestionamento Reexame De Fatos E Provas

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Parties

Instituto de Educação e Cultura Athos Ltda

Agravante / Réu

Irineu Anselmo Urban

Autor / Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade da juntada extemporânea de prova documental após encerrada a instrução
  2. 2 aplicação do art. 435, parágrafo único, do CPC
  3. 3 alcance dos embargos de declaração e do art. 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo em recurso especial, mas não conheceu-se do recurso especial por ausência de prequestionamento quanto ao art. 370 do CPC e porque a matéria agora ventilada exigiria reexame de fatos e provas. No mérito, manteve-se que a juntada extemporânea de prova documental é inadmissível sem demonstração de justo impedimento, fato superveniente ou natureza de documento novo, e que o retorno dos autos à origem para análise de conexão não autoriza reabertura ampla da fase instrutória.

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial; não conheço do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial
  • Não conheço do recurso especial