AREsp 2579937 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente, não houve omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, e não houve cerceamento de defesa, porquanto o tribunal estadual concluiu que a produção da prova requerida era desnecessária, sendo competente o juiz para indeferir diligências inúteis com fundamento no art. 370 do CPC/2015 e na jurisprudência do STJ.

Parties
Agravante: COROL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Conhecimento Do Agravo E Decisão Sobre Recurso Especial Inadmitido
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Exibição Incidental De Documento, Cerceamento De Defesa, Prescindibilidade De Produção De Provas, Recurso Especial, Omissão No Acórdão
Direito Processual Civil Exibição Incidental De Documento Cerceamento De Defesa Prescindibilidade De Produção De Provas Recurso Especial Omissão No Acórdão

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Parties

COROL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Conhecimento Do Agravo E Decisão Sobre Recurso Especial Inadmitido

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 alegação de cerceamento de defesa por indeferimento de exibição de documento
  3. 3 prescindibilidade da dilação probatória e competência do juiz como destinatário da prova

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente, não houve omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, e não houve cerceamento de defesa, porquanto o tribunal estadual concluiu que a produção da prova requerida era desnecessária, sendo competente o juiz para indeferir diligências inúteis com fundamento no art. 370 do CPC/2015 e na jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.