AREsp 3185354 - DECISAO

AREsp 3185354 - DECISAO

O Tribunal entendeu que o acórdão recorrido analisou e fundamentou suficientemente as questões essenciais, afastando as alegações de omissão ou contradição (art. 1.022 e art. 489 do CPC). Mantida a aplicação do art. 400, I, do CPC pela ausência de exibição, após sucessivas intimações e prazos dilatados, sem justificativa plausível, o que autoriza a presunção de veracidade; e qualquer modificação demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ. Assim, conheceu parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento.

Parties
Embargantes: INSTITUTO PRO ATIVO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME e OUTROS; Recorrente: BANCO BRADESCO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2026
Procedural Posture
Embargos À Execução De Título Extrajudicial / Agravo Em Recurso Especial (decisão)
Outcome
Conheço do agravo; conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Exibição Incidental De Documentos, Ônus Da Prova, Presunção De Veracidade, Art. 400 Do CPC, Preclusão Pro Judicato, Cerceamento De Defesa, Omissão/contradição/obscuridade, Súmula 7/stj
Processual Civil Execução Exibição Incidental De Documentos Ônus Da Prova Presunção De Veracidade Art. 400 Do CPC Preclusão Pro Judicato Cerceamento De Defesa +2 more

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Parties

INSTITUTO PRO ATIVO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME e OUTROS

Embargantes

BANCO BRADESCO S/A

Recorrente

Procedural Posture

Embargos À Execução De Título Extrajudicial / Agravo Em Recurso Especial (decisão)

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 violação do art. 489 do CPC
  3. 3 aplicação do art. 400, I, do CPC (presunção de veracidade diante da não exibição de documentos)

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que o acórdão recorrido analisou e fundamentou suficientemente as questões essenciais, afastando as alegações de omissão ou contradição (art. 1.022 e art. 489 do CPC). Mantida a aplicação do art. 400, I, do CPC pela ausência de exibição, após sucessivas intimações e prazos dilatados, sem justificativa plausível, o que autoriza a presunção de veracidade; e qualquer modificação demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ. Assim, conheceu parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo; conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.