AREsp 1358682 - DECISAO

AREsp 1358682 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial apenas para reconhecer que o pedido incidental de exibição de documentos, quando se tratar de documentos comuns às partes e sob o exclusivo acesso da instituição financeira, pode ser apreciado nos próprios autos; afastado o fundamento que indeferiu o pedido, os autos retornam ao Tribunal de origem para novo julgamento da apelação, com reapreciação do pedido de exibição conforme a orientação desta Corte; os demais temas ficam prejudicados por ora.

Parties
Recorrente: RICARDO JAFET SOBRINHO; Apelada: instituição financeira Apelada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 May 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Sobre Agravo Nos Próprios Autos E Exame De Recurso Especial, Com Determinação De Retorno Ao Tribunal De Origem Para Reapreciação
Outcome
Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial
Legal Topics
Exibição Incidental De Documentos, Revisional De Cédula De Crédito Bancário, Justiça Gratuita, Capitalização De Juros, Ônus Da Prova, Prequestionamento, Súmulas Do Stj/stf
Direito Processual Civil Direito Bancário Direito Contratual Exibição Incidental De Documentos Revisional De Cédula De Crédito Bancário Justiça Gratuita Capitalização De Juros Ônus Da Prova +2 more

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Parties

RICARDO JAFET SOBRINHO

Recorrente

instituição financeira Apelada

Apelada

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Sobre Agravo Nos Próprios Autos E Exame De Recurso Especial, Com Determinação De Retorno Ao Tribunal De Origem Para Reapreciação

Legal Issues

  1. 1 dever de exibição de documentos comuns pelas instituições financeiras
  2. 2 necessidade ou não de ação cautelar para exibição de documentos
  3. 3 ônus de instrução e juntada de documentos na petição inicial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial apenas para reconhecer que o pedido incidental de exibição de documentos, quando se tratar de documentos comuns às partes e sob o exclusivo acesso da instituição financeira, pode ser apreciado nos próprios autos; afastado o fundamento que indeferiu o pedido, os autos retornam ao Tribunal de origem para novo julgamento da apelação, com reapreciação do pedido de exibição conforme a orientação desta Corte; os demais temas ficam prejudicados por ora.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento da apelação, com reapreciação do pedido incidental de exibição de documentos conforme a orientação desta Corte.
  • Publique-se e intimem-se.