AREsp 2504292 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, no mérito, negou-se provimento ao recurso especial porque o tribunal de origem manifestou-se de forma clara e fundamentada, não havendo omissão; o conjunto probatório não demonstrou a intermediação útil (contrato de corretagem), de modo que o autor não se desincumbiu do ônus da prova (art. 373, I, CPC); rever tal entendimento implicaria reexame de provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; aplicou-se também a Súmula 83/STJ; majoraram-se honorários sucumbenciais para 15% do valor atualizado da causa.

Parties
Agravante: ALEXANDRE JOSÉ FRANCISCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial No STJ
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e improvido.
Legal Topics
Exigir Contas, Corretagem, Ônus Da Prova, Reexame De Provas, Honorários Sucumbenciais
Civil Processual Civil Exigir Contas Corretagem Ônus Da Prova Reexame De Provas Honorários Sucumbenciais

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Parties

ALEXANDRE JOSÉ FRANCISCO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial No STJ

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC (omissão)
  2. 2 caracterização de contrato de corretagem verbal
  3. 3 ônus da prova (art. 373, I, CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no mérito, negou-se provimento ao recurso especial porque o tribunal de origem manifestou-se de forma clara e fundamentada, não havendo omissão; o conjunto probatório não demonstrou a intermediação útil (contrato de corretagem), de modo que o autor não se desincumbiu do ônus da prova (art. 373, I, CPC); rever tal entendimento implicaria reexame de provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; aplicou-se também a Súmula 83/STJ; majoraram-se honorários sucumbenciais para 15% do valor atualizado da causa.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e improvido.

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial.
  • Majorar os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 15% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.