AREsp 2606836 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo; o acórdão recorrido não ostentou omissão quanto às questões apontadas, as contas prestadas pelo banco foram consideradas boas e o aresto elucidou a evolução do investimento, de modo que a pretensão recursal visava reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; por conseguinte, conheceu-se em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se-lhe provimento, majorando-se os honorários em 5% até o limite de 20% e mantendo a concessão da justiça gratuita.

Parties
Agravante: SÍRIO AUGUSTO SEIBERT; Agravado: BANCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido
Legal Topics
Exigir Contas, Prestação De Contas, Omissão (art. 1.022 Cpc), Ônus Da Prova, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios, Justiça Gratuita, Agravo Em Recurso Especial
Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Exigir Contas Prestação De Contas Omissão (art. 1.022 Cpc) Ônus Da Prova Súmula 7/stj +3 more

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Parties

SÍRIO AUGUSTO SEIBERT

Agravante

BANCO

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão do acórdão quanto à valoração de documento posterior ao ajuizamento e dever de guarda de extratos
  2. 2 valoração das contas prestadas pelo banco e suficiência documental
  3. 3 impossibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; o acórdão recorrido não ostentou omissão quanto às questões apontadas, as contas prestadas pelo banco foram consideradas boas e o aresto elucidou a evolução do investimento, de modo que a pretensão recursal visava reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; por conseguinte, conheceu-se em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se-lhe provimento, majorando-se os honorários em 5% até o limite de 20% e mantendo a concessão da justiça gratuita.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido

Orders

  • Conhecer do agravo e conhecer em parte do recurso especial, negando-lhe provimento nessa extensão
  • Majorar em 5% o valor dos honorários advocatícios anteriormente fixados, limitados a 20%, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observada a concessão da justiça gratuita