EAREsp 2589055 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido está em harmonia com a jurisprudência do STJ: a retirada do sócio-fiador não exonera automaticamente a fiança sem notificação do credor e pedido de exoneração (art. 835 CC); além disso, aceitar a tese dos agravantes exigiria reexame de cláusulas contratuais e de elementos fático-probatórios, vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, e incidiu a Súmula 83 do STJ.

Parties
Agravante: AMAURI CORREIA TOMAZINHO; Agravante: OUTRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Exoneração Da Fiança, Sócio Fiador, Súmula 83 Do STJ, Súmula 182 Do STJ, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Prequestionamento
Processual Civil Civil Exoneração Da Fiança Sócio Fiador Súmula 83 Do STJ Súmula 182 Do STJ Súmulas 5 E 7 Do STJ Prequestionamento

Case Brief

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Parties

AMAURI CORREIA TOMAZINHO

Agravante

OUTRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula n. 182 do STJ por alteração de fundamentos
  2. 2 Incidência da Súmula n. 83 do STJ sobre exoneração de fiança
  3. 3 Se a retirada do sócio-fiador implica exoneração automática da fiança

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido está em harmonia com a jurisprudência do STJ: a retirada do sócio-fiador não exonera automaticamente a fiança sem notificação do credor e pedido de exoneração (art. 835 CC); além disso, aceitar a tese dos agravantes exigiria reexame de cláusulas contratuais e de elementos fático-probatórios, vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, e incidiu a Súmula 83 do STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.