REsp 2091981 - DECISAO

REsp 2091981 - DECISAO

Conhecer e rejeitar os embargos de declaração porque a decisão monocrática não apresentou omissão, contradição, obscuridade ou erro material relevante (excetuando-se a correção tipográfica), tendo o tribunal de origem analisado as provas testemunhais; a modificação da conclusão sobre novação subjetiva exigiria reexame do acervo fático-probatório, inviabilizado pela Súmula 7/STJ; a análise do dissídio jurisprudencial restou prejudicada pelo exame do mérito; procedeu-se à correção de ofício do erro de digitação 'MERCA' para 'MARCA'.

Parties
Embargante: MARCO ANTÔNIO MARIA CLARETE GOMES; Embargante: MARIA JUSTINA DE SOUZA GOMES; Apelada: RAIZEN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Monocrática Que Negou Provimento a Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Conheço e rejeito os embargos de declaração, com correção de ofício de erro material.
Legal Topics
Exoneração De Fiança, Novação Subjetiva, Prova Testemunhal, Inépcia Da Inicial, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj
Civil Processual Civil Exoneração De Fiança Novação Subjetiva Prova Testemunhal Inépcia Da Inicial Dissídio Jurisprudencial Súmula 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 8 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

MARCO ANTÔNIO MARIA CLARETE GOMES

Embargante

MARIA JUSTINA DE SOUZA GOMES

Embargante

RAIZEN

Apelada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Monocrática Que Negou Provimento a Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão impugnado
  2. 2 análise da prova testemunhal e sua influência na interpretação de prova documental
  3. 3 alegação de inépcia da petição inicial e carência de ação

Ratio Decidendi

Conhecer e rejeitar os embargos de declaração porque a decisão monocrática não apresentou omissão, contradição, obscuridade ou erro material relevante (excetuando-se a correção tipográfica), tendo o tribunal de origem analisado as provas testemunhais; a modificação da conclusão sobre novação subjetiva exigiria reexame do acervo fático-probatório, inviabilizado pela Súmula 7/STJ; a análise do dissídio jurisprudencial restou prejudicada pelo exame do mérito; procedeu-se à correção de ofício do erro de digitação 'MERCA' para 'MARCA'.

Court Disposition

Conheço e rejeito os embargos de declaração, com correção de ofício de erro material.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Correção de ofício do erro material: onde se lê 'MERCA', leia-se 'MARCA'.