HC 608016 - DECISAO
Verificada sentença na ação penal concedendo ao réu o direito de recorrer em liberdade em 11/3/2021, o pedido de expedição de alvará de soltura tornou-se prejudicado por perda superveniente do objeto.
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- Parties
- Impetrante: RENATO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 April 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado Perda Superveniente Do Objeto
- Outcome
- habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto
- Legal Topics
- Expedição De Alvará De Soltura, Perda Superveniente Do Objeto, Direito De Recorrer Em Liberdade
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Parties
RENATO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA
Impetrante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Perda Superveniente Do Objeto
Legal Issues
- 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
- 2 concessão do direito de recorrer em liberdade
- 3 pedido de expedição de alvará de soltura
Ratio Decidendi
Verificada sentença na ação penal concedendo ao réu o direito de recorrer em liberdade em 11/3/2021, o pedido de expedição de alvará de soltura tornou-se prejudicado por perda superveniente do objeto.
Court Disposition
habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto
Orders
- JULGO PREJUDICADO O HABEAS CORPUS, PELA PERDA SUPERVENIENTE DE SEU OBJETO.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO RENATO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA alega sofrer constrangimento ilegal diante de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no HC n. 2129110-23.2020.8.26.0000. Em consulta à página eletrônica da Corte local, o gabinete verificou que, em 11/3/2021, foi proferida sentença na ação penal objeto deste writ e concedido ao réu o direito de recorrer em liberdade, o que evidencia a prejudicialidade do pleito aqui formulado - expedição de alvará de soltura. À vista do exposto, julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto. Publique-se e intimem-se.