RHC 237493 - DECISAO
O recurso foi considerado prejudicado porque, após a interposição do habeas corpus, foi determinada, em 27/4/2026, a expedição da guia de execução, satisfazendo a pretensão da defesa.
- Parties
- Impetrante: MARCOS CARDOSO COIMBRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 May 2026
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Prejudicado
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Expedição De Guia De Execução, Perda Do Objeto, Superveniência De Fato
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1
Parties
MARCOS CARDOSO COIMBRA
Impetrante
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Prejudicado
Legal Issues
- 1 expedição de guia de execução penal
- 2 perda do objeto por superveniência
Ratio Decidendi
O recurso foi considerado prejudicado porque, após a interposição do habeas corpus, foi determinada, em 27/4/2026, a expedição da guia de execução, satisfazendo a pretensão da defesa.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Recurso prejudicado.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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