REsp 2221481 - ACORDAO

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O agravo interno foi improvido porque o Tribunal de origem, com suporte nas provas, afastou a especialidade por ausência de habitualidade na exposição a agentes nocivos e manteve tal posicionamento nos embargos de declaração; tal conclusão fático-probatória não pode ser infirmada pelo STJ em razão da Súmula n. 7/STJ, e não se constatou omissão no acórdão recorrido.

Parties
Agravante: Carlos José dos Santos Carmo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Exposição a Agentes Insalubres, Ruído, Súmula N. 7/stj, Tema 1083/stj, Omissão
Previdenciário Processual Civil Exposição a Agentes Insalubres Ruído Súmula N. 7/stj Tema 1083/stj Omissão

Case Brief

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Parties

Carlos José dos Santos Carmo

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula n. 7/STJ impedindo o reexame de matéria fático-probatória
  2. 2 alegação de omissão no acórdão e nos embargos de declaração
  3. 3 comprovação da habitualidade e permanência da exposição a agentes nocivos (Tema 1083/STJ)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi improvido porque o Tribunal de origem, com suporte nas provas, afastou a especialidade por ausência de habitualidade na exposição a agentes nocivos e manteve tal posicionamento nos embargos de declaração; tal conclusão fático-probatória não pode ser infirmada pelo STJ em razão da Súmula n. 7/STJ, e não se constatou omissão no acórdão recorrido.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão que não conheceu do recurso especial