AREsp 2774041 - ACORDAO
A decisão agravada está em conformidade com a jurisprudência do STJ que exige habitualidade e permanência da exposição ao agente nocivo como integrada à rotina do trabalho; por essa conformidade aplica-se o óbice da Súmula 83 do STJ e, portanto, nega-se provimento ao agravo interno.
- Parties
- Agravante: MARIO AUGUSTO MARTINS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 May 2025
- Procedural Posture
- Agravo Interno / Sessão Virtual (primeira Turma) Julgamento Colegiado
- Outcome
- Agravo interno desprovido; negado provimento ao agravo interno.
- Legal Topics
- Exposição a Agentes Nocivos, Habitualidade E Permanência, Tempo De Serviço Especial, Súmula 83 Do STJ, Avaliação Profissiográfica
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
MARIO AUGUSTO MARTINS
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno / Sessão Virtual (primeira Turma) Julgamento Colegiado
Legal Issues
- 1 se a habitualidade e a permanência da exposição a agentes nocivos são requisitos para reconhecimento de atividade especial
- 2 aplicação da Súmula 83 do STJ por conformidade da decisão com a jurisprudência do Tribunal
Ratio Decidendi
A decisão agravada está em conformidade com a jurisprudência do STJ que exige habitualidade e permanência da exposição ao agente nocivo como integrada à rotina do trabalho; por essa conformidade aplica-se o óbice da Súmula 83 do STJ e, portanto, nega-se provimento ao agravo interno.
Court Disposition
Agravo interno desprovido; negado provimento ao agravo interno.
Orders
- Negar provimento ao agravo interno.
- Manter o acórdão recorrido por conformidade com a jurisprudência do STJ.
Full Case Text
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