REsp 2097132 - ACORDAO
O Agravo Interno foi negado porque a decisão monocrática corretamente aplicou a Súmula 7 do STJ ao reconhecer que a alteração pretendida demandaria reexame do conjunto fático-probatório (laudo pericial e demais provas), o que impede o conhecimento do Recurso Especial, e não foram apresentados argumentos aptos a desconstituir tal fundamento.
- Parties
- Agravante: José Deusimar Fernandes
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 May 2024
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual
- Outcome
- Agravo interno não provido; decisão monocrática mantida.
- Legal Topics
- Exposição a Cimento, Atividades Especiais, Súmula 7/stj, Reexame De Fatos E Provas
Case Brief
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Parties
José Deusimar Fernandes
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual
Legal Issues
- 1 reconhecimento de atividade especial por exposição a cimento
- 2 admissibilidade de Recurso Especial diante da Súmula 7 do STJ
- 3 reexame do conjunto fático-probatório e prova pericial
Ratio Decidendi
O Agravo Interno foi negado porque a decisão monocrática corretamente aplicou a Súmula 7 do STJ ao reconhecer que a alteração pretendida demandaria reexame do conjunto fático-probatório (laudo pericial e demais provas), o que impede o conhecimento do Recurso Especial, e não foram apresentados argumentos aptos a desconstituir tal fundamento.
Court Disposition
Agravo interno não provido; decisão monocrática mantida.
Orders
- Negar provimento ao Agravo Interno.
- Decisão monocrática mantida nos termos do voto do Ministro Relator.
Full Case Text
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