AREsp 2716476 - DECISAO

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Nega-se provimento ao agravo porque o acórdão recorrido não se manifestou sobre as questões federais suscitadas, caracterizando ausência de prequestionamento e incidência de preclusão sobre as matérias apontadas, o que torna incogitável o recurso especial; adicionalmente, o Tema 1.033 não se aplica e não há interesse em recorrer quanto à liquidação.

Parties
Agravante: devedora (instituição financeira)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Expurgos Inflacionário, Cumprimento De Sentença Coletiva, Preclusão, Prescrição, Suspensão Do Feito, Liquidação Do Título Exequendo, Juros De Mora Termo Inicial, Correção Monetária Índices Da Poupança, Prequestionamento, Súmulas E Jurisprudência
Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Expurgos Inflacionário Cumprimento De Sentença Coletiva Preclusão Prescrição Suspensão Do Feito +5 more

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Parties

devedora (instituição financeira)

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão

Legal Issues

  1. 1 prescrição não pronunciada pelo acórdão
  2. 2 suspensão do feito em razão de afetação (Tema 1.033)
  3. 3 necessidade de liquidação do título exequendo

Ratio Decidendi

Nega-se provimento ao agravo porque o acórdão recorrido não se manifestou sobre as questões federais suscitadas, caracterizando ausência de prequestionamento e incidência de preclusão sobre as matérias apontadas, o que torna incogitável o recurso especial; adicionalmente, o Tema 1.033 não se aplica e não há interesse em recorrer quanto à liquidação.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Intimem-se.