REsp 1677598 - DECISAO

REsp 1677598 - DECISAO

Por medida de economia processual e em razão da repercussão geral reconhecida no Recurso Extraordinário 1.141.156/RJ (Tema 1.016), determina-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e a suspensão do processo até a publicação do acórdão do Recurso Extraordinário, para que a corte de origem proceda ao juízo de...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Determinando Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Suspensão Do Processo
Outcome
Autos devolvidos ao tribunal de origem e processo suspenso até a publicação do acórdão do Recurso Extraordinário 1.141.156/RJ (Tema 1.016).
Legal Topics
Expurgos Inflacionários, Correção Monetária, Depósitos Judiciais, Repercussão Geral
Direito Processual Civil Direito Constitucional Direito Financeiro Expurgos Inflacionários Correção Monetária Depósitos Judiciais Repercussão Geral

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Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Determinando Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Suspensão Do Processo

Legal Issues

  1. 1 Incidência de expurgos inflacionários na correção monetária de depósitos judiciais

Ratio Decidendi

Por medida de economia processual e em razão da repercussão geral reconhecida no Recurso Extraordinário 1.141.156/RJ (Tema 1.016), determina-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e a suspensão do processo até a publicação do acórdão do Recurso Extraordinário, para que a corte de origem proceda ao juízo de conformidade.

Court Disposition

Autos devolvidos ao tribunal de origem e processo suspenso até a publicação do acórdão do Recurso Extraordinário 1.141.156/RJ (Tema 1.016).

Orders

  • DETERMINO a devolução dos autos ao tribunal de origem, com a devida baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão do Recurso Extraordinário acima identificado, a fim de que a Corte de origem, posteriormente, proceda ao juízo de conformidade.
  • Publique-se.