AREsp 1758508 - DECISAO

AREsp 1758508 - DECISAO

Em razão do reconhecimento de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal sobre a matéria relativa a expurgos inflacionários decorrentes do Plano Collor I e considerando que o processo não se encontra em fase instrutória, de execução, cumprimento ou liquidação de sentença, impõe-se o sobrestamento do recurso especial e a devolução dos autos ao Tribunal de origem, para aguardar a solução definitiva da questão pelo STF e proceder conforme os arts. 1.040 e 1.041, § 2º, do CPC.

Parties
Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Sobrestado
Outcome
Recurso especial suspenso e autos devolvidos ao Tribunal de origem.
Legal Topics
Expurgos Inflacionários, Correção Monetária, Caderneta De Poupança, Repercussão Geral, Sobrestamento
Direito Processual Civil Direito Bancário Direito Constitucional Expurgos Inflacionários Correção Monetária Caderneta De Poupança Repercussão Geral Sobrestamento

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Sobrestado

Legal Issues

  1. 1 Diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança por alegados expurgos inflacionários decorrentes do Plano Collor I
  2. 2 Efeito da repercussão geral reconhecida pelo STF sobre o sobrestamento de recursos em fase recursal

Ratio Decidendi

Em razão do reconhecimento de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal sobre a matéria relativa a expurgos inflacionários decorrentes do Plano Collor I e considerando que o processo não se encontra em fase instrutória, de execução, cumprimento ou liquidação de sentença, impõe-se o sobrestamento do recurso especial e a devolução dos autos ao Tribunal de origem, para aguardar a solução definitiva da questão pelo STF e proceder conforme os arts. 1.040 e 1.041, § 2º, do CPC.

Court Disposition

Recurso especial suspenso e autos devolvidos ao Tribunal de origem.

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem para que o recurso especial permaneça suspenso até eventual nova determinação do Supremo Tribunal Federal ou julgamento final da matéria sobre a qual foi reconhecida repercussão geral
  • Adoção das providências previstas nos art. 1.040 e 1.041, § 2º, do Código de Processo Civil, nas hipóteses previstas a seguir