REsp 1941512 - DECISAO

REsp 1941512 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e deu-se-lhe provimento, em parte, para determinar que a execução da sentença coletiva exequenda seja precedida de liquidação prévia; manteve-se a impossibilidade de rediscutir, por força da coisa julgada, a limitação territorial e a legitimidade ativa dos poupadores, assentou-se que os juros de mora correm a partir da citação na ação de conhecimento quando a demanda é fundada em responsabilidade contratual, e impediu-se a aplicação dos índices das cadernetas de poupança em favor de correção que reflita plenamente os expurgos inflacionários posteriores.

Parties
Exequente: Luiz Chiosini; Executado: Banco do Brasil S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2021
Procedural Posture
Cumprimento Individual De Sentença Coletiva / Recurso Especial (decidido Pelo Stj)
Outcome
Recurso especial conhecido e parcialmente provido
Legal Topics
Expurgos Inflacionários, Caderneta De Poupança, Coisa Julgada, Liquidação De Sentença, Juros De Mora, Correção Monetária, Legitimidade Ativa Em Ação Coletiva, Limitação Territorial Da Sentença Coletiva, Execução Individual De Sentença Coletiva
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Parties

Luiz Chiosini

Exequente

Banco do Brasil S.A.

Executado

Procedural Posture

Cumprimento Individual De Sentença Coletiva / Recurso Especial (decidido Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 limitação territorial dos efeitos da sentença coletiva
  2. 2 legitimidade ativa de poupadores não associados à autora da ação coletiva
  3. 3 necessidade de prévia liquidação da sentença coletiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e deu-se-lhe provimento, em parte, para determinar que a execução da sentença coletiva exequenda seja precedida de liquidação prévia; manteve-se a impossibilidade de rediscutir, por força da coisa julgada, a limitação territorial e a legitimidade ativa dos poupadores, assentou-se que os juros de mora correm a partir da citação na ação de conhecimento quando a demanda é fundada em responsabilidade contratual, e impediu-se a aplicação dos índices das cadernetas de poupança em favor de correção que reflita plenamente os expurgos inflacionários posteriores.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e parcialmente provido

Orders

  • Conheço do recurso especial e dou-lhe provimento, em parte.
  • Determinar a realização de liquidação da sentença coletiva exequenda previamente à sua efetiva execução.