REsp 1958296 - DECISAO

REsp 1958296 - DECISAO

A Segunda Seção do STJ consolidou que, embora a legitimidade ativa dos poupadores não associados esteja abrangida pela coisa julgada (REsp 1.391.198/RS), o entendimento atual exige a prévia liquidação da sentença coletiva que condenou ao pagamento de expurgos inflacionários para individualizar sujeitos e valores...

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Parties
Recorrente: Banco do Brasil S.A.; Exequente: Maria Luisa Carvalho
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Interposto Contra Acórdão Em Agravo De Instrumento Nos Autos De Cumprimento Individual De Sentença Coletiva; Recurso Parcialmente Conhecido E Provido Para Determinar Liquidação Prévia
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido.
Legal Topics
Expurgos Inflacionários, Cumprimento De Sentença Coletiva, Liquidação De Sentença, Legitimidade Ativa, Prescrição, Atualização Monetária, Juros Remuneratórios, Honorários Advocatícios, Coisa Julgada
Processo Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Expurgos Inflacionários Cumprimento De Sentença Coletiva Liquidação De Sentença Legitimidade Ativa Prescrição +4 more

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Parties

Banco do Brasil S.A.

Recorrente

Maria Luisa Carvalho

Exequente

Procedural Posture

Recurso Especial / Interposto Contra Acórdão Em Agravo De Instrumento Nos Autos De Cumprimento Individual De Sentença Coletiva; Recurso Parcialmente Conhecido E Provido Para Determinar Liquidação Prévia

Legal Issues

  1. 1 legitimidade ativa de poupadores não associados para ajuizarem cumprimento individual de sentença coletiva
  2. 2 necessidade de prévia liquidação da sentença coletiva sobre expurgos inflacionários antes da execução
  3. 3 incidência única de juros remuneratórios

Ratio Decidendi

A Segunda Seção do STJ consolidou que, embora a legitimidade ativa dos poupadores não associados esteja abrangida pela coisa julgada (REsp 1.391.198/RS), o entendimento atual exige a prévia liquidação da sentença coletiva que condenou ao pagamento de expurgos inflacionários para individualizar sujeitos e valores antes de sua execução (EREsp 1.705.018/DF). Diante do dissídio entre o acórdão estadual e esse entendimento desta Corte, o recurso especial foi parcialmente conhecido e provido para determinar a realização da liquidação da sentença coletiva exequenda previamente à sua efetiva execução.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido.

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, dar-lhe provimento para determinar a realização de liquidação da sentença coletiva exequenda previamente à sua efetiva execução.
  • Publique-se.