AREsp 1981350 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial para determinar que a execução individual de sentença coletiva que condenou ao pagamento de expurgos inflacionários em caderneta de poupança seja precedida de liquidação prévia da sentença coletiva; quanto à inclusão de juros remuneratórios,...

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Parties
Agravante: Banco do Brasil S.A.; Agravado: Paulo Roberto Streck
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conhecimento E Parcial Provimento)
Outcome
Agravo conhecido para dar parcial provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Expurgos Inflacionários, Execução Individual De Sentença Coletiva, Liquidação De Sentença, Juros Remuneratórios, Juros De Mora, Coisa Julgada, Ilegitimidade Ativa, Ação Civil Pública
Direito Civil Processo Civil Direito Do Consumidor Expurgos Inflacionários Execução Individual De Sentença Coletiva Liquidação De Sentença Juros Remuneratórios Juros De Mora +3 more

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Parties

Banco do Brasil S.A.

Agravante

Paulo Roberto Streck

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conhecimento E Parcial Provimento)

Legal Issues

  1. 1 necessidade de prévia liquidação da sentença coletiva
  2. 2 inclusão de juros remuneratórios na liquidação
  3. 3 termo inicial dos juros de mora

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial para determinar que a execução individual de sentença coletiva que condenou ao pagamento de expurgos inflacionários em caderneta de poupança seja precedida de liquidação prévia da sentença coletiva; quanto à inclusão de juros remuneratórios, manteve-se o entendimento de que só são devidos se houver condenação expressa no título, sendo obstado o reexame fático pela Súmula 7; não se configurou negativa de prestação jurisdicional.

Court Disposition

Agravo conhecido para dar parcial provimento ao recurso especial.

Orders

  • Determinar a realização de liquidação da sentença coletiva exequenda previamente à sua efetiva execução.
  • Publicar-se.