AREsp 1850011 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou as questões necessárias para o deslinde da controvérsia, não havendo negativa de prestação jurisdicional; a perícia foi afastada temporariamente porquanto persistem...

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Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL S.A.; Recorridos: Oscar Kievel e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2021
Procedural Posture
Agravo Interposto / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Expurgos Inflacionários, Cédula Rural Pignoratícia, Cumprimento De Sentença, Liquidação E Prova Pericial, Repercussão Geral (tema 1.075/stf), Prequestionamento
Negócios Jurídicos Bancários Direito Processual Civil Direito Coletivo Expurgos Inflacionários Cédula Rural Pignoratícia Cumprimento De Sentença Liquidação E Prova Pericial Repercussão Geral (tema 1.075/stf) +1 more

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Agravante

Oscar Kievel e outros

Recorridos

Procedural Posture

Agravo Interposto / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 necessidade de realização de prova pericial contábil para apuração do quantum
  2. 2 sustação/sobrestamento do processo por repercussão geral (Tema 1.075/STF)
  3. 3 alegação de negativa de prestação jurisdicional (omissão/omissão em declaratórios)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou as questões necessárias para o deslinde da controvérsia, não havendo negativa de prestação jurisdicional; a perícia foi afastada temporariamente porquanto persistem questões a serem apreciadas na origem que tratam do próprio objeto do cumprimento de sentença (pagamento, securitização/cessão, Fundo), de modo que a perícia seria inócua na presente fase; além disso, houve falta de prequestionamento do art.16 da Lei 7.347/1985 (incidindo Súmula 282/STF) e o recurso não impugnou fundamentos do acórdão suficientes para sua manutenção (Súmula...

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.