REsp 2122096 - DECISAO
O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento jurisprudencial no sentido de que não é necessário aguardar o trânsito em julgado do acórdão proferido sob o rito dos recursos especiais repetitivos para aplicação da tese em casos análogos; assim, afastou-se a suspensão e deu-se provimento ao recurso especial para permitir a aplicação imediata do Tema 677/STJ.
- Parties
- Recorrente: DEMÉTRIO ANTÔNIO ZACHARIAS e OUTROS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 May 2024
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
- Outcome
- dou provimento ao recurso especial
- Legal Topics
- Expurgos Inflacionários, Juros De Mora, Tema Repetitivo (tema 677/stj), Trânsito Em Julgado, Embargos De Declaração
Case Brief
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Parties
DEMÉTRIO ANTÔNIO ZACHARIAS e OUTROS
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Legal Issues
- 1 necessidade de trânsito em julgado para aplicação de tese firmada sob o rito dos recursos especiais repetitivos
- 2 termo inicial dos juros de mora em ação civil pública (citação)
Ratio Decidendi
O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento jurisprudencial no sentido de que não é necessário aguardar o trânsito em julgado do acórdão proferido sob o rito dos recursos especiais repetitivos para aplicação da tese em casos análogos; assim, afastou-se a suspensão e deu-se provimento ao recurso especial para permitir a aplicação imediata do Tema 677/STJ.
Court Disposition
dou provimento ao recurso especial
Orders
- Dou provimento ao recurso especial
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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