REsp 2145026 - DECISAO

REsp 2145026 - DECISAO

Parties
Recorrente: CLEBERSON ADRIANO ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Legal Topics
Expurgos Inflacionários, Aplicação Imediata De Tese De Recurso Repetitivo, Trânsito Em Julgado, Preclusão, Depósito Judicial Versus Pagamento
Processo Civil Direito Civil Execução Ação Civil Pública Expurgos Inflacionários Aplicação Imediata De Tese De Recurso Repetitivo Trânsito Em Julgado Preclusão +1 more

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Parties

CLEBERSON ADRIANO ALVES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 necessidade ou não de aguardar trânsito em julgado para aplicar tese firmada em recurso repetitivo
  3. 3 efeito do depósito em juízo quanto à extinção do débito