REsp 1773361 - ACORDAO

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 29/04/2025 a 05/05/2025, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria...

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Parties: Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 12 May 2025
Procedural Posture: Recurso Especial / Acórdão Da Quarta Turma Julgamento Virtual
Legal Topics: Expurgos Inflacionários, Execução Individual De Sentença Coletiva, Legitimidade Ativa, Foro Competente, Juros Moratórios, Termo Inicial, Correção Monetária, Tabela Prática, Prévia Liquidação, Súmula 283/stf

Direito Civil Processual Civil Expurgos Inflacionários Execução Individual De Sentença Coletiva Legitimidade Ativa Foro Competente Juros Moratórios Termo Inicial +4 more

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Parties

BANCO DO BRASIL S/A

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão Da Quarta Turma Julgamento Virtual

Legal Issues

1 necessidade de prévia liquidação para cumprimento de sentença coletiva que condena ao pagamento de expurgos inflacionários
2 legitimidade ativa dos poupadores não dependente de filiação ao IDEC
3 foro competente para liquidação e cumprimento de sentença coletiva

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