REsp 2213087 - DECISAO

REsp 2213087 - DECISAO

Considerando que a matéria relativa ao critério de reajuste das cédulas de crédito rural foi afetada ao Tema 1290 do STF e que o próprio Ministro Relator decretou a suspensão do processamento das demandas que tratem da questão, o Tribunal reformou o aresto recorrido e determinou a devolução dos autos ao tribunal de origem para que o processo permaneça suspenso até o julgamento do RE 1.445.162 (Tema 1290/STF), nos termos dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC/2015, afastando a aplicação da preclusão invocada pelo tribunal a quo quanto à impossibilidade de sobrestamento.

Parties
Exequente: Espólio de Renato Bahr; Executado: Banco do Brasil S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Dou provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Expurgos Inflacionários, Cédulas De Crédito Rural, Correção Monetária, Liquidação De Sentença, Cumprimento De Sentença, Sobrestamento (suspensão), Preclusão, Repercussão Geral (tema 1290/stf)
Processo Civil Direito Agrário Direito Financeiro Expurgos Inflacionários Cédulas De Crédito Rural Correção Monetária Liquidação De Sentença Cumprimento De Sentença +3 more

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Parties

Espólio de Renato Bahr

Exequente

Banco do Brasil S/A

Executado

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 incidência do Tema 1290/STF sobre processos em fase de liquidação e cumprimento de sentença
  2. 2 possibilidade de sobrestamento de processos já em fase de liquidação diante de decisão de repercussão geral do STF
  3. 3 preclusão quanto a cálculos homologados pela contadoria judicial (art. 507 CPC)

Ratio Decidendi

Considerando que a matéria relativa ao critério de reajuste das cédulas de crédito rural foi afetada ao Tema 1290 do STF e que o próprio Ministro Relator decretou a suspensão do processamento das demandas que tratem da questão, o Tribunal reformou o aresto recorrido e determinou a devolução dos autos ao tribunal de origem para que o processo permaneça suspenso até o julgamento do RE 1.445.162 (Tema 1290/STF), nos termos dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC/2015, afastando a aplicação da preclusão invocada pelo tribunal a quo quanto à impossibilidade de sobrestamento.

Court Disposition

Dou provimento ao recurso especial.

Orders

  • Determinar a devolução do processo ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que permaneça suspenso até o julgamento do Recurso Extraordinário n. 1.445.162 (Tema n. 1.290/STF), nos termos dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC/2015.
  • Publique-se e intimem-se.