REsp 2211910 - ACORDAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, deu-se parcial provimento para determinar a exclusão dos expurgos inflacionários incidentes sobre depósitos judiciais com aniversário na segunda quinzena do mês, por entender que o título executivo era omisso quanto à delimitação e que a interpretação conforme a jurisprudência do STJ limita a aplicação dos expurgos aos depósitos até 15/01/1989; matérias relativas à capitalização e dupla incidência de juros não foram prequestionadas ou demandariam reexame fático-probatório vedado na via especial.

Parties
Agravante: Banco Santander (Brasil) S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Decisão Colegiada
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido.
Legal Topics
Expurgos Inflacionários, Depósitos Judiciais, Cumprimento De Sentença, Coisa Julgada, Juros Moratórios, Capitalização De Juros (anatocismo), Prequestionamento, Reexame Fático Probatório
Direito Civil Processual Civil Expurgos Inflacionários Depósitos Judiciais Cumprimento De Sentença Coisa Julgada Juros Moratórios Capitalização De Juros (anatocismo) +2 more

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Parties

Banco Santander (Brasil) S.A.

Agravante

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de afastar expurgos inflacionários sobre depósitos com aniversário na segunda quinzena do mês quando o título executivo é omisso
  2. 2 alegada violação relativa à vedação da capitalização de juros e à dupla incidência de juros moratórios
  3. 3 prequestionamento e aplicação das Súmulas/STJ e STF, e vedação ao reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, deu-se parcial provimento para determinar a exclusão dos expurgos inflacionários incidentes sobre depósitos judiciais com aniversário na segunda quinzena do mês, por entender que o título executivo era omisso quanto à delimitação e que a interpretação conforme a jurisprudência do STJ limita a aplicação dos expurgos aos depósitos até 15/01/1989; matérias relativas à capitalização e dupla incidência de juros não foram prequestionadas ou demandariam reexame fático-probatório vedado na via especial.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido.

Orders

  • Determinar a exclusão dos expurgos inflacionários incidentes sobre depósitos judiciais com aniversário na segunda quinzena do mês.
  • Deixar de arbitrar honorários sucumbenciais por se tratar de recurso interposto contra acórdão que julgou agravo de instrumento.