AREsp 1786811 - DECISAO

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O recurso não foi conhecido porque as razões recursais estavam dissociadas do conteúdo do acórdão recorrido e o Tribunal de origem não enfrentou as matérias suscitadas (juros moratórios, juros remuneratórios, correção monetária, compensação de valores e honorários), limitando-se a determinar perícia contábil diante...

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Parties
Recorrente: Banco do Brasil
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Expurgos Inflacionários, Juros Remuneratórios, Juros Moratórios, Correção Monetária, Compensação De Valores, Honorários, Prescrição, Coisa Julgada, Liquidação E Cumprimento De Sentença, Perícia Contábil, Súmulas 283 E 284 Do STF
Processo Civil Direito Civil Expurgos Inflacionários Juros Remuneratórios Juros Moratórios Correção Monetária Compensação De Valores Honorários +5 more

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Parties

Banco do Brasil

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Ilegitimidade das razões recursais dissociadas do conteúdo do acórdão recorrido
  2. 2 Alegação de violação dos arts. 141, 468 e 492 do CPC/2015
  3. 3 Questão sobre incidência de juros remuneratórios na fase de liquidação/cumprimento de sentença e possível afronta à coisa julgada

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido porque as razões recursais estavam dissociadas do conteúdo do acórdão recorrido e o Tribunal de origem não enfrentou as matérias suscitadas (juros moratórios, juros remuneratórios, correção monetária, compensação de valores e honorários), limitando-se a determinar perícia contábil diante de alegação de excesso de execução; diante disso, mantém-se a aplicação das Súmulas 283 e 284 do STF, impedindo o conhecimento do recurso especial.

Court Disposition

conheço do agravo para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.