AREsp 1789258 - DECISAO

AREsp 1789258 - DECISAO

O acórdão recorrido aplicou a jurisprudência dominante do STJ de que, tendo sido extinto o contrato e encerrada a conta poupança com saque integral, cessa a incidência de juros remuneratórios; na ausência de prova do banco sobre o encerramento, o termo final pode ser a data da citação, razão pela qual o agravo foi...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Agravo Interposto Contra Não Admissão De Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Expurgos Inflacionários, Juros Remuneratórios, Caderneta De Poupança, Ação Civil Pública, Termo Final Dos Juros
Processo Civil Direito Civil Expurgos Inflacionários Juros Remuneratórios Caderneta De Poupança Ação Civil Pública Termo Final Dos Juros

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Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Agravo Interposto Contra Não Admissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Qual o termo final dos juros remuneratórios incidentes sobre expurgos inflacionários em caderneta de poupança
  2. 2 Quem tem o ônus de provar o encerramento da conta poupança
  3. 3 Incidência de correção monetária pela tabela prática do TJ/SP

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido aplicou a jurisprudência dominante do STJ de que, tendo sido extinto o contrato e encerrada a conta poupança com saque integral, cessa a incidência de juros remuneratórios; na ausência de prova do banco sobre o encerramento, o termo final pode ser a data da citação, razão pela qual o agravo foi negado provimento.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Intimem-se.