REsp 1907580 - DECISAO

REsp 1907580 - DECISAO

O acórdão recorrido foi reformado para determinar a prévia liquidação do título exequendo, porquanto a sentença coletiva é genérica e exige liquidação para apurar a titularidade do crédito e o quantum debeatur, conforme jurisprudência consolidada do STJ; afastou-se o pedido de sobrestamento e foram observadas as...

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Parties
Autor: INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (IDEC); Réu: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Sobre Recurso Especial
Outcome
Dou provimento ao recurso para determinar a liquidação do título exequendo.
Legal Topics
Expurgos Inflacionários, Liquidação De Sentença Coletiva, Eficácia Da Coisa Julgada, Correção Monetária, Juros De Mora, Legitimidade Ativa, Foro Competente
Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Execução De Sentença Coletiva Expurgos Inflacionários Liquidação De Sentença Coletiva Eficácia Da Coisa Julgada Correção Monetária +3 more

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Parties

INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (IDEC)

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

Réu

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Sobre Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 necessidade de prévia liquidação da sentença coletiva para execução individual
  2. 2 eficácia territorial (abrangência) da sentença proferida em ação civil pública
  3. 3 legitimidade de não associados para promover o cumprimento da sentença coletiva

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido foi reformado para determinar a prévia liquidação do título exequendo, porquanto a sentença coletiva é genérica e exige liquidação para apurar a titularidade do crédito e o quantum debeatur, conforme jurisprudência consolidada do STJ; afastou-se o pedido de sobrestamento e foram observadas as orientações sobre correção monetária e juros constantes na jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Dou provimento ao recurso para determinar a liquidação do título exequendo.

Orders

  • Determinar a liquidação do título exequendo.
  • Intimem-se.