REsp 1916493 - DECISAO

REsp 1916493 - DECISAO

Determinar a devolução dos autos à Corte de origem e sobrestamento do feito até a publicação do acórdão proferido no recurso representativo da controvérsia (Tema 1.033/STJ), de modo a preservar a economia processual e permitir a uniformização da tese nos termos do rito dos recursos especiais repetitivos previsto no...

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Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.; Legitimado Extraordinário: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Afetado Ao Rito Dos Recursos Especiais Repetitivos; Autos Devolvidos À Corte De Origem E Sobrestados Para Aguardar Julgamento Do Tema 1.033/stj
Outcome
Determino a devolução dos autos à Corte de origem, com a respectiva baixa, para aguardar o julgamento do Tema 1.033/STJ.
Legal Topics
Expurgos Inflacionários, Liquidação Individual De Sentença Coletiva, Protesto Judicial, Prescrição, Recursos Especiais Repetitivos, Afetação De Tese (tema 1.033)
Direito Processual Civil Ação Civil Pública Expurgos Inflacionários Liquidação Individual De Sentença Coletiva Protesto Judicial Prescrição Recursos Especiais Repetitivos Afetação De Tese (tema 1.033)

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Recorrente

Ministério Público

Legitimado Extraordinário

Procedural Posture

Recurso Especial / Afetado Ao Rito Dos Recursos Especiais Repetitivos; Autos Devolvidos À Corte De Origem E Sobrestados Para Aguardar Julgamento Do Tema 1.033/stj

Legal Issues

  1. 1 Interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva em virtude do ajuizamento de ação de protesto ou de execução coletiva por legitimado para propor demandas coletivas

Ratio Decidendi

Determinar a devolução dos autos à Corte de origem e sobrestamento do feito até a publicação do acórdão proferido no recurso representativo da controvérsia (Tema 1.033/STJ), de modo a preservar a economia processual e permitir a uniformização da tese nos termos do rito dos recursos especiais repetitivos previsto no CPC/2015.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos à Corte de origem, com a respectiva baixa, para aguardar o julgamento do Tema 1.033/STJ.

Orders

  • Devolução dos autos à Corte de origem para sobrestamento até julgamento do Tema 1.033/STJ
  • Publique-se.