REsp 1916077 - DECISAO

REsp 1916077 - DECISAO

O feito foi afetado ao rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.033), razão pela qual, em observância ao princípio da economia processual e ao CPC/2015, determinou-se a devolução dos autos à corte de origem e o sobrestamento até o julgamento do recurso representativo, ocasião em que será seguido o disposto...

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Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.; Protestante: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Afeto Ao Rito Dos Recursos Especiais Repetitivos (tema 1.033) E Sobrestado Para Aguardar Julgamento
Outcome
autos devolvidos à Corte de origem e sobrestados para aguardar o julgamento do Tema 1.033/STJ
Legal Topics
Expurgos Inflacionários, Liquidação Individual De Sentença Coletiva, Prescrição, Protesto Judicial, Recursos Especiais Repetitivos
Direito Processual Civil Ação Civil Pública Expurgos Inflacionários Liquidação Individual De Sentença Coletiva Prescrição Protesto Judicial Recursos Especiais Repetitivos

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO

Protestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Afeto Ao Rito Dos Recursos Especiais Repetitivos (tema 1.033) E Sobrestado Para Aguardar Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva em virtude do ajuizamento de protesto judicial por legitimado extraordinário

Ratio Decidendi

O feito foi afetado ao rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.033), razão pela qual, em observância ao princípio da economia processual e ao CPC/2015, determinou-se a devolução dos autos à corte de origem e o sobrestamento até o julgamento do recurso representativo, ocasião em que será seguido o disposto nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015.

Court Disposition

autos devolvidos à Corte de origem e sobrestados para aguardar o julgamento do Tema 1.033/STJ

Orders

  • Determino a devolução dos autos à Corte de origem, com a respectiva baixa, para aguardar o julgamento do Tema 1.033/STJ.