REsp 1917114 - DECISAO

REsp 1917114 - DECISAO

Por tratar-se de matéria afetada ao rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.033/STJ), aplicando-se o princípio da economia processual e as disposições do CPC/2015, determinou-se a devolução dos autos à Corte de origem para sobrestamento até a publicação do acórdão representativo, ocasião em que deverão ser observados os arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015.

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.; Órgão Julgador Cujo Acórdão Foi Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Autos Devolvidos À Corte De Origem E Sobrestamento Até O Julgamento Do Tema 1.033/stj
Outcome
Determina-se a devolução dos autos à Corte de origem e o sobrestamento do feito até o julgamento do Tema 1.033/STJ
Legal Topics
Expurgos Inflacionários, Liquidação Individual De Sentença Coletiva, Protesto Judicial, Prescrição, Recursos Especiais Repetitivos, Afetação De Tema (tema 1.033)
Direito Processual Civil Direito Civil Expurgos Inflacionários Liquidação Individual De Sentença Coletiva Protesto Judicial Prescrição Recursos Especiais Repetitivos Afetação De Tema (tema 1.033)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador Cujo Acórdão Foi Impugnado

Procedural Posture

Recurso Especial / Autos Devolvidos À Corte De Origem E Sobrestamento Até O Julgamento Do Tema 1.033/stj

Legal Issues

  1. 1 Interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva em virtude do ajuizamento de ação de protesto ou de execução coletiva por legitimado para propor demandas coletivas
  2. 2 Aplicação do rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.033) e consequente sobrestamento dos autos

Ratio Decidendi

Por tratar-se de matéria afetada ao rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.033/STJ), aplicando-se o princípio da economia processual e as disposições do CPC/2015, determinou-se a devolução dos autos à Corte de origem para sobrestamento até a publicação do acórdão representativo, ocasião em que deverão ser observados os arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015.

Court Disposition

Determina-se a devolução dos autos à Corte de origem e o sobrestamento do feito até o julgamento do Tema 1.033/STJ

Orders

  • Determino a devolução dos autos à Corte de origem, com a respectiva baixa, para aguardar o julgamento do Tema 1.033/STJ.
  • Publique-se.