AREsp 1219717 - DECISAO

AREsp 1219717 - DECISAO

Reconsiderar parcialmente a decisão agravada e determinar a liquidação da sentença coletiva antes do cumprimento individual, em razão do entendimento consolidado pela Segunda Seção de que a execução de sentença genérica exige fase de liquidação para individualização dos destinatários e quantificação da obrigação,...

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Parties
Agravante: HSBC Ban Brasil S.A. - Banco Múltiplo; Agravados: Waldemar Pereira e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação (decisão Monocrática)
Outcome
Agravo interno conhecido para dar parcial provimento ao recurso especial, em juízo de retratação, para determinar a liquidação da sentença coletiva.
Legal Topics
Expurgos Inflacionários, Liquidação De Sentença Coletiva, Cumprimento De Sentença Genérica
Processual Civil Expurgos Inflacionários Liquidação De Sentença Coletiva Cumprimento De Sentença Genérica

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Parties

HSBC Ban Brasil S.A. - Banco Múltiplo

Agravante

Waldemar Pereira e outros

Agravados

Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de prévia liquidação da sentença coletiva para o cumprimento individualizado
  2. 2 Prescindibilidade da liquidação conforme precedente anteriormente aplicado (REsp n. 1.793.003/RJ)
  3. 3 Possibilidade de juízo de retratação diante de entendimento da Segunda Seção do STJ

Ratio Decidendi

Reconsiderar parcialmente a decisão agravada e determinar a liquidação da sentença coletiva antes do cumprimento individual, em razão do entendimento consolidado pela Segunda Seção de que a execução de sentença genérica exige fase de liquidação para individualização dos destinatários e quantificação da obrigação, sem, contudo, admitir a extinção do processo determinada pelo Tribunal estadual, preservando o princípio da economia processual.

Court Disposition

Agravo interno conhecido para dar parcial provimento ao recurso especial, em juízo de retratação, para determinar a liquidação da sentença coletiva.

Orders

  • Conhecer do agravo e dar parcial provimento ao recurso especial para determinar a liquidação da sentença coletiva.
  • Reconsiderar a decisão de fls. 321-324 (e-STJ).