REsp 1917260 - DECISAO

REsp 1917260 - DECISAO

Conheço em parte do recurso especial e dou-lhe provimento apenas para determinar a prévia liquidação da sentença coletiva, mantendo as demais decisões em conformidade com a jurisprudência desta Corte quanto à legitimidade dos poupadores, competência para a execução individual e termo inicial dos juros; questões...

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Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e dou-lhe provimento apenas para determinar a prévia liquidação da sentença.
Legal Topics
Expurgos Inflacionários, Liquidação De Sentença, Legitimidade Ativa, Foro Competente, Juros Moratórios, Correção Monetária, Honorários Advocatícios
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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 legitimidade ativa para execução individual de sentença coletiva
  2. 2 competência territorial/foro para liquidação/execução individual
  3. 3 necessidade de suspensão do feito relacionada a acordos homogêneos

Ratio Decidendi

Conheço em parte do recurso especial e dou-lhe provimento apenas para determinar a prévia liquidação da sentença coletiva, mantendo as demais decisões em conformidade com a jurisprudência desta Corte quanto à legitimidade dos poupadores, competência para a execução individual e termo inicial dos juros; questões relativas à correção monetária demandam revolvimento probatório, inadmissível na via do recurso especial.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e dou-lhe provimento apenas para determinar a prévia liquidação da sentença.

Orders

  • Determinar a prévia liquidação da sentença.
  • Publique-se.